Questão de Direito Constitucional — Organização do Estado - União — FUNCAB 2010
Direito ConstitucionalOrganização do Estado - União
- Código
- qg824122
- Banca
- FUNCAB
- Órgão
- IBRAM
- Ano
- 2010
- Nível
- Médio
- Cargo
- Assistente Técnico - z
Assinale a alternativa que está de acordo com as regras que dispõe sobre a organização político-administrativa do Estado, previstas na Constituição Federal.
- AOs territórios não integram a União, constituindo unidades administrativas independentes.
- BA criação de Municípios somente poderá ser realizada por meio de decreto do Presidente da República.
- CÉ expressamente vedado o desmembramento de Estados.
- DA incorporação, criação, fusão ou desmembramento de Municípios depende de consulta prévia às populações dos Municípios envolvidos.
- EA organização político-administrativa do Brasil compreende a União, os Estados e os Municípios.