Questão de Direito Constitucional — Remédios e Garantias Constitucionais — FUNCAB 2010
Direito ConstitucionalRemédios e Garantias Constitucionais
- Código
- qg824124
- Banca
- FUNCAB
- Órgão
- IBRAM
- Ano
- 2010
- Nível
- Médio
- Cargo
- Assistente Técnico - z
Acerca dos direitos e garantias disciplinados no texto da Constituição Federal, assinale a alternativa correta.
- AAs entidades associativas são legitimadas a representar seus filiados judicial ou extrajudicialmente, ainda que não haja autorização expressa.
- BSomente as associações regularmente constituídas podem propor ação popular.
- CConceder-se-á sempre que a falta de norma regulamentadora torne inviável o exercício dos direitos e liberdades constitucionais.
- DO Estado está sempre obrigado a prestar assistência jurídica integral e gratuita.
- EO mandado de segurança coletivo pode ser impetrado por partido político com representação no Congresso Nacional.