Questão de Direito Constitucional — Educação, Cultura e Desporto — FUNCAB 2010
Direito ConstitucionalEducação, Cultura e Desporto
- Código
- qg824169
- Banca
- FUNCAB
- Órgão
- IBRAM
- Ano
- 2010
- Nível
- Superior
- Cargo
- Engenheiro Civil - ESP - V
A Constituição Federal de 1988, em seu Art. 215, enuncia que o “...Estado garantirá a todos o pleno exercício dos direitos culturais e acesso às fontes da cultura nacional, e apoiará e incentivará a valorização e a difusão das manifestações culturais.” O § 3º deste Artigo 215 informa que a lei estabelecerá o Plano Nacional de Cultura, de duração plurianual, visando ao desenvolvimento cultural do País e à integração das ações do poder público, que conduzam, entre outros aspectos elencados, à:
- Adefesa da soberania nacional.
- Bprodução de bens de capital.
- Cvalorização da diversidade étnica e regional.
- Ddemocratização do acesso a bens imateriais.
- Eformação do orgulho pátrio.