Questão de Legislação Federal — Lei 11.904 de 2009 - Instituição do Estatuto de Museus — FUNCAB 2010
Legislação FederalLei 11.904 de 2009 - Instituição do Estatuto de Museus
- Código
- qg824184
- Banca
- FUNCAB
- Órgão
- IBRAM
- Ano
- 2010
- Nível
- Superior
- Cargo
- Técnico em Assuntos Culturais - Antropologia - ESP - V
Conforme a Lei n° 11.904, de 14/01/2009, Estatuto dos Museus, artigo primeiro, “enquadrar-se-ão nesta Lei as instituições e os processos museológicos voltados para o trabalho com o patrimônio cultural e o território, visando ao desenvolvimento cultural e socioeconômico e à participação das comunidades.” Tal enquadramento pressupõe que os museus devem ser entendidos como:
- Ainstituições a serviço da sociedade e seu desenvolvimento, através da exposição e preservação dos bens tangíveis e intangíveis da identidade brasileira comoumtodo.
- Bprocessos que devem estar a serviço da sociedade e do seu desenvolvimento, sendo unidades de investigação e interpretação, de mapeamento, documentação e preservação cultural, de comunicação e exposição dos testemunhos do homem e da natureza, com o objetivo de propiciar a ampliação do campo das possibilidades de construção identitária e a percepção crítica acerca da realidade cultural brasileira.
- Cprocessos que devem estar a serviço da sociedade e do seu desenvolvimento, através da preservação cultural e exposição dos testemunhos do homem e da natureza, com o objetivo de propiciar a ampliação do campo das possibilidades de construção identitária e a percepção crítica acerca da realidade cultural brasileira.
- Dentidades, com fins de lucro, que conservam, investigam, comunicam, interpretam e expõem, para fins de preservação, estudo, pesquisa, educação, contemplação e turismo, conjuntos e coleções de valor histórico, artístico, científico, técnico ou de qualquer outra natureza cultural, abertas ao público, a serviço da sociedade e de seu desenvolvimento.
- Einstituições exclusivamente públicas a serviço da sociedade e do seu desenvolvimento, através da preservação cultural e exposição dos testemunhos do homem e da natureza, com o objetivo de propiciar a ampliação do campo das possibilidades de construção identitária e a percepção crítica acerca da realidade cultural brasileira.