Questão de Direito Internacional Público — Fontes do Direito Internacional Público: Tratados Internacionais — FUNCAB 2010
Direito Internacional PúblicoFontes do Direito Internacional Público: Tratados Internacionais
- Código
- qg824195
- Banca
- FUNCAB
- Órgão
- IBRAM
- Ano
- 2010
- Nível
- Superior
- Cargo
- Técnico em Assuntos Culturais - Arqueologia - ESP - V
De acordo com a Convenção da UNIDROIT sobre bens furtados ou ilicitamente exportados, promulgada no Brasil através do Decreto n° 3.166/99, o prazo para ingressar com a ação para a restituição de um bem cultural que constitua parte integrante de um monumento ou de um sítio arqueológico ou que faça parte de uma coleção pública é de:
- A50 anos a partir do momento do furto.
- B70 anos a partir da localização do bem.
- C03 anos a partir da localização do bem e da identidade do possuidor.
- D05 anos a partir da localização do bem e da identidade de quem a tememseu poder.
- E10 anos a partir da localização do bem e da identidade do possuidor.