Questão de Legislação Federal — Lei 11.904 de 2009 - Instituição do Estatuto de Museus — FUNCAB 2010
Legislação FederalLei 11.904 de 2009 - Instituição do Estatuto de Museus
- Código
- qg824217
- Banca
- FUNCAB
- Órgão
- IBRAM
- Ano
- 2010
- Nível
- Superior
- Cargo
- Técnico em Assuntos Culturais - Arquitetura - ESP - V
Conforme as características e o desenvolvimento de cada museu poderão existir filiais, seccionais e núcleos ou anexos das instituições. Para fins de aplicação da Lei n° 11.904, de 14 de janeiro de 2009, são definidos como filiais:
- Aos espaços móveis ou imóveis que, por orientações museológicas específicas, fazem parte de um projeto de museu.
- Bos museus dependentes de outros quanto a sua direção e gestão, inclusive financeira, mas que possuem plano museológico autônomo.
- Cos espaços imóveis que, por orientação museológica específica, fazem parte de um plano museológico autônomo.
- Da parte diferenciada de um museu, que com a finalidade de executar seu plano museológico, ocupa um imóvel independente da sede principal.
- Eos museus independentes de outros quanto a sua direção, inclusive financeira, mas que não possuem plano museológico autônomo.