Questão de Legislação Federal — Sistema Brasileiro de Inteligência e Agência Brasileira de Inteligência - ABIN — FUNCAB 2010
Legislação FederalSistema Brasileiro de Inteligência e Agência Brasileira de Inteligência - ABIN
- Código
- qg824220
- Banca
- FUNCAB
- Órgão
- IBRAM
- Ano
- 2010
- Nível
- Superior
- Cargo
- Técnico em Assuntos Culturais - Arquitetura - ESP - V
ODecreto-Lei nº 25, de 30 de dezembro de 1937, organiza a proteção do Patrimônio Histórico e Artístico Nacional. De acordo com este decreto, podemos afirmar que:
- Aincluem-se no patrimônio histórico e artístico nacional as obras de origem estrangeira que pertençam às casas de comércio de objetos históricos ou artísticos.
- Bo bem tombado poderá sair do país desde que seja efetivada sua comunicação e comprovado o pagamento de multa relativa e esta extradição.
- Cas e d i f i c a ç õ e s com ma i s de cem anos, comprovadamente, serão automaticamente tombadas.
- Do Serviço do Patrimônio Histórico e Artístico Nacional possuirá quatro Livros doTombo.
- Esó poderão ser tombadas edificações particulares, com a anuência do proprietário.