Questão de Legislação Federal — Lei 11.904 de 2009 - Instituição do Estatuto de Museus — FUNCAB 2010
Legislação FederalLei 11.904 de 2009 - Instituição do Estatuto de Museus
- Código
- qg824240
- Banca
- FUNCAB
- Órgão
- IBRAM
- Ano
- 2010
- Nível
- Superior
- Cargo
- Técnico em Assuntos Culturais - Ciências Humanas ou Sociais - ESP - V
O Art. 3° da Lei nº 11.906, de 14 de janeiro de 2009, que instituiu o Estatuto dos Museus diz que “Conforme as características e o desenvolvimento de cada museu, poderão existir filiais, seccionais e núcleos ou anexos das instituições”. Como filial deummuseu a referida Lei define:
- Acomo filial os museus independentes de outros quanto à sua direção e gestão, inclusive financeira, mas que possuem plano museológico autônomo.
- Bcomo filial os museus dependentes de outros quanto à sua direção e gestão, exclusive financeira, mas que possuem plano museológico autônomo.
- Ccomo filial os museus dependentes de outros quanto à sua direção e gestão, inclusive financeira, mas que não possuem plano museológico autônomo.
- Dcomo filial os museus dependentes de outros quanto à sua direção e gestão, inclusive financeira, mas que possuem plano museológico autônomo.
- Ecomo filial os museus independentes de outros quanto à sua direção e gestão, inclusive financeira, e que não possuem plano museológico autônomo.