Questão de História e Geografia de Estados e Municípios — História e Geografia do Estado do Acre — FUNCAB 2010
História e Geografia de Estados e MunicípiosHistória e Geografia do Estado do Acre
- Código
- qg825013
- Banca
- FUNCAB
- Órgão
- SEE-AC
- Ano
- 2010
- Nível
- Médio
- Cargo
- Professor - 1 ao 5 Ano Ensino Fundamental
Com base no fragmento da Lei n° 10.257, de 10 de julho de 2001, pode-se afirmar sobre as organizações políticas e administrações urbanas que:
- Ao estado do Acre não se enquadra na exigência do Plano Diretor, devido à pequena concentração populacional em áreas urbanas.
- Bpor localizar-se em área de fronteira, a administração das cidades acreanas fica a cargo do governo federal, resultando na fragilidade do poder público municipal.
- Co plano diretor deve ser essencialmente participativo, cujo processo de elaboração seja conduzido pelo poder executivo local, com a colaboração de todos os setores da sociedade.
- Da cidade de Rio Branco, por ser a capital do estado, é o único município de que a lei exige a realização do Plano Diretor.
- Eapós a elaboração do Plano Diretor pelo poder público municipal, a sociedade civil é impossibilitada de ter acesso a qualquer informação documentada.