Questão de Legislação Estadual — Constituição do Estado de Rondônia — FUNCAB 2010
Legislação EstadualConstituição do Estado de Rondônia
- Código
- qg825108
- Banca
- FUNCAB
- Órgão
- SEJUS-RO
- Ano
- 2010
- Nível
- Médio
- Cargo
- Agente de Atividades Administrativas
A Constituição do Estado de Rondônia garante aos servidores a redução da carga horária de trabalho, nos casos onde haja a comprovação de que sejam responsáveis legais e cuidem diretamente de portadores de necessidades especiais. Nos casos em que a deficiência for considerada irreversível, a concessão será definitiva, ficando o servidor obrigado a comprovar:
- Asemestralmente, a dependência socioeducacional.
- Bmensalmente, a dependência econômica e socioeducacional.
- Canualmente, apenas a dependência econômica.
- Danualmente, a continuidade da necessidade especial.
- Esemestralmente, apenas a dependência econômica.