Questão de Direito Constitucional — Direitos Individuais - Remédios Constitucionais e Garantias Processuais — FUNCAB 2010
Direito ConstitucionalDireitos Individuais - Remédios Constitucionais e Garantias Processuais
- Código
- qg825259
- Banca
- FUNCAB
- Órgão
- SEJUS-RO
- Ano
- 2010
- Nível
- Superior
- Cargo
- Médico nutrologista
Analise as assertivas abaixo, assinalando aquela que NÃO está em consonância com as normas estipuladas no Artigo 5º da Constituição da República Federativa do Brasil de 1988.
- ANinguém poderá ser compelido a associar-se ou a permanecer associado.
- BA lei só poderá restringir a publicidade dos atos processuais quando a defesa da intimidade ou o interesse social o exigirem.
- CO mandado de segurança coletivo pode ser impetrado por qualquer partido político,mesmo sem representação no Congresso Nacional.
- DO Estado indenizará o condenado por erro judiciário, assim como o que ficar preso além do tempo fixado na sentença.
- EO preso tem direito à identificação dos responsáveis por sua prisão ou por seu interrogatório policial.