Questão de Direito Constitucional — Meio Ambiente — FUNCAB 2010
Direito ConstitucionalMeio Ambiente
- Código
- qg825288
- Banca
- FUNCAB
- Órgão
- SEMARH-GO
- Ano
- 2010
- Nível
- Superior
- Cargo
- Assistente Social
As condutas e atividades consideradas lesivas ao meio ambiente sujeitarão os infratores, pessoas físicas ou jurídicas, segundo a Constituição de 1988, a:
- Areparar o dano e recuperar a área afetada.
- Bsanções penais e administrativas, independentemente da obrigação de reparar o dano.
- Crecuperação dos danos causados e punição penal.
- Dpagamento pelos estragos causados e restrições aos direitos civis.
- Erestrições legais e recuperação dos danos.