Questão de Legislação do Ministério Público — Legislação do Ministério Público da União - MPU — FUNCAB 2010
Legislação do Ministério PúblicoLegislação do Ministério Público da União - MPU
- Código
- qg825370
- Banca
- FUNCAB
- Órgão
- SEMARH-GO
- Ano
- 2010
- Nível
- Superior
- Cargo
- Cientista da Computação
Na organização dos Poderes, prevista na Constituição Federal de 1988, pode-se afirmar que o Ministério Público da União – MPU – quando atua numa Ação Civil Pública relativa à área ambiental:
- Aestá hierarquicamente submetido ao Supremo Tribunal Federal – STF, órgão supremo do Judiciário.
- Bestá hierarquicamente submetido ao Superior Tribunal de Justiça – STJ, órgão supremo do Judiciário.
- Cestá hierarquicamente submetido à Presidência da República e/ou ao Ministério do Meio Ambiente.
- Dé autônomo, não estando hierarquicamente submetido a nenhum Poder.
- Eé autônomo, constituindo assim expressamente o quarto Poder da República Brasileira.