Questão de Serviço Social — Proteção Social à Criança, ao Adolescente e à Família — FUNCAB 2010
Serviço SocialProteção Social à Criança, ao Adolescente e à Família
- Código
- qg825701
- Banca
- FUNCAB
- Órgão
- DER-RO
- Ano
- 2010
- Nível
- Superior
A questão do envelhecimento tem sido discutida nas últimas décadas, e em 1994 o Brasil passou a ter uma Política Nacional do Idoso (Lei n° 8.842). Cinco anos depois, foram criadas a Política Nacional de Saúde do Idoso (Portaria MS 1.395/1999) e a Lei nº 10.741/2003 – Estatuto do Idoso, destinado a:
- Aprestar serviços às pessoas com idade superior a65 (sessenta e cinco) anos
- Bassegurar todas as prioridades constitucionais àspessoas com idade superior a 65 (sessenta e cinco) anos.
- Cregular os direitos assegurados às pessoas com idadeigual ou superior a 60 (sessenta) anos.
- Dsistematizar os serviços para as mulheres idosas deidade superior a 60 (sessenta) anos e homens idososcom idade superior a 70 (setenta) anos.
- Eorganizar os programas e serviços para as mulheresidosas de idade superior a 65 (sessenta e cinco) anos ehomens idosos com idade superior a 70 (setenta) anos.