Questão de Legislação Estadual — Lei 6.123 de 1968 - Regime Jurídico dos Funcionários Públicos Civis do Estado de Pernambuco — FUNCAB 2010
Legislação EstadualLei 6.123 de 1968 - Regime Jurídico dos Funcionários Públicos Civis do Estado de Pernambuco
- Código
- qg825721
- Banca
- FUNCAB
- Órgão
- DETRAN-PE
- Ano
- 2010
- Nível
- Superior
Sobre a disciplina normativa da posse, prevista no Estatuto dos Funcionários Públicos Civis do Estado de Pernambuco, Lei n° 6.123/68, é correto afirmar que:
- Aa diplomação é o ato que completa a investidura em cargo público e órgão colegiado.
- Bnão se admite a posse por procuração, ainda que o nomeado esteja ausente do Estado.
- Cnão haverá posse nos casos de promoção e reintegração.
- Dé facultado ao servidor público ocupante de cargo de provimento efetivo apresentar declaração dos bens e valores que constituem seu patrimônio e de que não exerce função pública de acumulação proibida.
- Ecabe ao Presidente da República dar posse aos membros dos órgãos colegiados.