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Questão de Direito Civil — Domicílio e Bens — FUNDATEC 2010

Direito CivilDomicílio e Bens
Código
qg826316
Banca
FUNDATEC
Órgão
PGE-RS
Ano
2010
Nível
Superior
Cargo
Procurador do Estado
Assinale a alternativa incorreta:
  1. AO direito de propriedade não é uma soma de faculdades, mas a unidade dos poderes conferidos ao proprietário.
  2. BPossuidor ou detentor injusto é o que dispõe do bem sem causa jurídica que respalde a sua atuação.
  3. CAs universalidades de fato não podem ser objeto de reivindicação, pois esta tem por finalidade a restituição das coisas corpóreas certas que estejam no comércio.
  4. DAs regras legais submetem o exercício do direito de propriedade às suas finalidades econômicas e sociais, valorando o elemento da utilidade do bem.
  5. EComo regra, o amplo direito subjetivo do proprietário sobre a coisa objeto do seu domínio abrange o solo, o subsolo, os frutos e produtos.
Revelar gabarito e comentário

GabaritoC — As universalidades de fato não podem ser objeto de reivindicação, pois esta tem por finalidade a restituição das coisas corpóreas certas que estejam no comércio.

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