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Questão de Direito Empresarial (Comercial) — Direito Societário — FUNDATEC 2010

Direito Empresarial (Comercial)Direito Societário
Código
qg826335
Banca
FUNDATEC
Órgão
PGE-RS
Ano
2010
Nível
Superior
Cargo
Procurador do Estado
Quanto à responsabilidade pessoal dos administradores, é correto afirmar que
  1. Asão responsáveis pelas dívidas tributárias e previdenciárias da empresa falida, independentemente de culpa.
  2. Bos administradores, contanto que desempenhem suas funções dentro dos poderes que lhes foram conferidos pelo Estatuto ou Contrato Social, sem atentar contra disposição de lei, não se obrigam pessoalmente com relação às dívidas da sociedade.
  3. Ca responsabilidade pessoal dos administradores de sociedades anônimas difere da dos administradores de sociedades limitadas, sendo nesta última mais fácil de ser comprovada, em função de uma maior affectio societatis.
  4. Dnão são responsáveis, em hipótese alguma, pois, como doutrina Pontes de Miranda, apenas presentam a sociedade.
  5. Erespondem solidariamente no caso dos membros do Conselho de Administração, por tratar-se de órgão colegiado.
Revelar gabarito e comentário

GabaritoB — os administradores, contanto que desempenhem suas funções dentro dos poderes que lhes foram conferidos pelo Estatuto ou Contrato Social, sem atentar contra disposição de lei, não se obrigam pessoalmente com relação às dívidas da sociedade.

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