Questão de Direito Tributário — Limitações Constitucionais ao Poder de Tributar - Princípios Tributários — FUNDATEC 2010
Direito TributárioLimitações Constitucionais ao Poder de Tributar - Princípios Tributários
- Código
- qg826338
- Banca
- FUNDATEC
- Órgão
- PGE-RS
- Ano
- 2010
- Nível
- Superior
- Cargo
- Procurador do Estado
Sobre o princípio da capacidade contributiva, é correto afirmar que
- Ase manifesta, exclusivamente, através da progressividade.
- Bjustifica a instituição de tributos fixos.
- Cé aplicável aos impostos sobre o consumo e, neste caso, a capacidade contributiva a ser considerada é apenas a do contribuinte de direito.
- Dé o principal critério de aplicação da igualdade tributária no âmbito dos impostos com finalidade extrafiscal.
- Eé o principal critério de aplicação da igualdade tributária no âmbito dos impostos com finalidade fiscal.