Questão de Direito Constitucional — Controle de Constitucionalidade — FUNDATEC 2010
Direito ConstitucionalControle de Constitucionalidade
- Código
- qg826354
- Banca
- FUNDATEC
- Órgão
- PGE-RS
- Ano
- 2010
- Nível
- Superior
- Cargo
- Procurador do Estado
A propositura concomitante de duas ações diretas de inconstitucionalidade contra determinada lei estadual, uma no Tribunal de Justiça do Estado e outra no Supremo Tribunal Federal, impugnada em face de norma constitucional federal de reprodução obrigatória pelas Constituições estaduais, conduz, segundo a jurisprudência do Supremo Tribunal Federal, a qual das seguintes soluções?
- AExtinção do processo perante o Supremo Tribunal Federal, considerando o princípio da subsidiariedade.
- BExtinção do processo perante o Tribunal de Justiça estadual, considerando o princípio da hierarquia das fontes do direito.
- CSuspensão do processo perante o Supremo Tribunal Federal até a deliberação definitiva do Tribunal de Justiça estadual.
- DSuspensão do processo perante o Tribunal de Justiça estadual até a deliberação definitiva do Supremo Tribunal Federal.
- ENenhuma das alternativas anteriores está correta.