Questão de Legislação Municipal — Legislação do Município de Rio Grande (Rio Grande do Sul) — FUNDATEC 2010
Legislação MunicipalLegislação do Município de Rio Grande (Rio Grande do Sul)
- Código
- qg826468
- Banca
- FUNDATEC
- Órgão
- PREVIRG
- Ano
- 2010
- Nível
- Médio
- Cargo
- Assessor Administrativo
Nas situações abaixo listadas, o servidor titular de cargo efetivo permanecerá filiado ao Regime Próprio de Previdência Privada do Rio Grande, exceto,
- Aquando estiver cedido a órgão ou à entidade da administração direta ou indireta de outro ente federativo, com ou sem ônus para o Município.
- Bquando afastado por exoneração.
- Cdurante o afastamento para exercício de mandato eletivo.
- Dquando afastado ou licenciado sem recebimento de remuneração.
- Edurante o afastamento por cessão ou licenciamento com o recebimento de remuneração.