Questão de Legislação Municipal — Legislação do Município de Rio Grande (Rio Grande do Sul) — FUNDATEC 2010
Legislação MunicipalLegislação do Município de Rio Grande (Rio Grande do Sul)
- Código
- qg826470
- Banca
- FUNDATEC
- Órgão
- PREVIRG
- Ano
- 2010
- Nível
- Médio
- Cargo
- Assessor Administrativo
Sobre o salário-família devido ao servidor público do Município do Rio Grande, é correto afirmar que
- AConsideram-se dependentes econômicos para efeito de percepção de salário-família os filhos, quando estudantes, até completarem a idade de 21 anos.
- BO valor do salário-família corresponderá ao percentual de 12% sobre o salário mínimo, para cada dependente.
- CSe ambos os cônjuges forem servidores do Município, apenas um deles terá direito à percepção de salário-família com relação aos respectivos filhos ou equiparados.
- DO salário-família não está sujeito a qualquer tributo, nem servirá de base para qualquer contribuição, nem mesmo para a Previdência Social.
- EConsideram-se dependentes econômicos para efeito de percepção de salário-família os filhos, quando inválidos, até completarem 21 anos de idade.