Questão de Legislação Municipal — Legislação do Município de Rio Grande (Rio Grande do Sul) — FUNDATEC 2010
Legislação MunicipalLegislação do Município de Rio Grande (Rio Grande do Sul)
- Código
- qg826479
- Banca
- FUNDATEC
- Órgão
- PREVIRG
- Ano
- 2010
- Nível
- Médio
- Cargo
- Assessor Administrativo
São beneficiários do Regime Próprio da Previdência Social, na condição de dependente do segurado:
- AOs pais, sem necessidade de comprovação da dependência econômica.
- BO irmão não emancipado, menor de vinte e um anos, quando comprovada a dependência econômica.
- CA companheira e o companheiro, quando comprovada a dependência econômica.
- DO cônjuge, quando comprovada a dependência econômica.
- EO filho não emancipado, o enteado e o menor de vinte e um anos sob tutela, sem necessidade de comprovação da dependência econômica.