Questão de Legislação Municipal — Legislação do Município de Rio Grande (Rio Grande do Sul) — FUNDATEC 2010
Legislação MunicipalLegislação do Município de Rio Grande (Rio Grande do Sul)
- Código
- qg826480
- Banca
- FUNDATEC
- Órgão
- PREVIRG
- Ano
- 2010
- Nível
- Médio
- Cargo
- Assessor Administrativo
O Regime Próprio de Previdência Social do Município de Rio Grande visa dar cobertura aos riscos a que estão sujeitos os beneficiários e compreende um conjunto de benefícios que atendam às seguintes finalidades, exceto:
- AGarantir meios de subsistência nos eventos de invalidez e doença.
- BDar proteção à maternidade.
- CDar proteção à família.
- DDar proteção ao segurado após ser demitido.
- EGarantir meios de subsistência nos eventos de acidente em serviço, idade avançada, reclusão e morte.