Questão de Direito Processual do Trabalho — Audiência. Conciliação. Resposta do Réu. Razões Finais. — FUNDATEC 2010
Direito Processual do TrabalhoAudiência. Conciliação. Resposta do Réu. Razões Finais.
- Código
- qg826542
- Banca
- FUNDATEC
- Órgão
- CEEERS
- Ano
- 2010
- Nível
- Superior
Sobre audiência trabalhista, é incorreto afirmar que:
- AAinda que as audiências sejam públicas, o juiz ou o presidente manterá a ordem, podendo mandar retirar do recinto os assistentes que a perturbarem.
- BDe acordo com a jurisprudência pacificada e sumulada do Tribunal Superior do Trabalho, é facultado ao empregador fazer-se substituir pelogerente ou qualquer preposto que tenha conhecimento do fato, desde que seja empregado do reclamado, exceto quando se tratar dereclamação de empregado doméstico, microempresas e empresas de pequeno porte.
- CUm dos momentos de propositura de conciliação, pelo juiz, no processo do trabalho, é quando aberta a audiência.
- DO prazo para defesa oral, em audiência, é de vinte minutos.
- EExiste previsão legal tolerando atraso de até 15 (quinze) minutos no horário de comparecimento do juiz à audiência, e o mesmo direito se estende às partes, a partir do entendimento do TST, em face do princípio da isonomia de tratamento entre juiz e jurisdicionados.