Questão de Direito Processual do Trabalho — Dissídio individual e procedimentos aplicáveis — FUNDATEC 2010
Direito Processual do TrabalhoDissídio individual e procedimentos aplicáveis
- Código
- qg826544
- Banca
- FUNDATEC
- Órgão
- CEEERS
- Ano
- 2010
- Nível
- Superior
Assinale a alternativa incorreta em relação ao procedimento sumaríssimo.
- AComo ocorre no procedimento ordinário, as partes terão 8 (oito) dias para recorrer.
- BCaberá interposição de Recurso de Revista nos casos de violação à súmula ou à matéria constitucional.
- CTal como ocorre no procedimento ordinário, a exceção de impedimento deve ser instruída e julgada em 24 (vinte e quatro) horas.
- DNos processos em que a Administração Pública direta, autárquica e fundacional é parte não se aplica o procedimento sumaríssimo.
- EAplica-se aos dissídios individuais, cujo valor não exceder 40 (quarenta) vezes, o salário mínimo vigente ao tempo do ajuizamento da ação.