Questão de Engenharia Agronômica (Agronomia) — Fruticultura — FUNDATEC 2010
Engenharia Agronômica (Agronomia)Fruticultura
- Código
- qg826663
- Banca
- FUNDATEC
- Órgão
- CEEERS
- Ano
- 2010
- Nível
- Médio
A Resolução do CONAMA n° 369, de 28 de março de 2006, dispõe sobre casos excepcionais que possibilitam a intervenção ou supressão de vegetação em Área de Preservação Permanente (APP). Em relação a essa Resolução, é correto afirmar que:
- AO órgão ambiental somente poderá autorizar a intervenção ou supressão em APP em casos de necessidade de expansão da fronteira agrícola, visando à produção de grãos.
- BA autorização para intervenção ou supressão de vegetação em APP de nascente fica condicionada à outorga do direito de uso do recurso hídrico.
- CQuando houver autorização do órgão competente para intervenção em APP, as medidas de caráter compensatório poderão ocorrer em sub-bacia hidrográfica diferente da área de influência do empreendimento.
- DA intervenção ou supressão de vegetação em APP para a extração de substâncias minerais de alto valor agregado não requer apresentação de Estudo Prévio de Impacto Ambiental (EIA), nem de Relatório de Impacto sobre Meio Ambiente (RIMA).
- EÁrea verde de domínio público é um espaço de domínio público, com função recreativa, dotado de vegetação e totalmente impermeabilizado.