Questão de Legislação Municipal — Legislação do Município de Caxias do Sul (Rio Grande do Sul) — FUNDATEC 2010
Legislação MunicipalLegislação do Município de Caxias do Sul (Rio Grande do Sul)
- Código
- qg826672
- Banca
- FUNDATEC
- Órgão
- Câmara Municipal de Caxias do Sul - RS
- Ano
- 2010
- Nível
- Médio
Nos procedimentos médico‐cirúrgicos que necessitarem do uso de próteses, órteses, implantes ou materiais especiais como condição única para o sucesso terapêutico, as despesas decorrentes deste ato serão de responsabilidade do IPAM, em relação a essa afirmação, é correto dizer que:
- AHavendo opções em relação aos materiais a serem utilizados será liberado o de menor valor e, preferencialmente, o importado
- BNos casos do beneficiário optar por próteses, órteses, implantes ou materiais especiais de maior valor, o associado poderá financiar a diferença, sempre mediante orçamento pré‐aprovado
- CEstão incluídos nesta cobertura os procedimentos com caracterização estética e os procedimentos em que o tratamento médico, fisioterápico ou outro tipo de tratamento possa suprir a deficiência de função
- DA autorização dos procedimentos caberá à gerência financeira após parecer favorável do órgão técnico responsável
- EO custo das consultas médicas em crianças de (0) zero a (1) um ano de idade será coberto em 70% (setenta por cento) e pelo IPAM‐SAÚDE