Questão de Legislação Municipal — Legislação do Município de Monte Belo do Sul (Rio Grande do Sul) — FUNDATEC 2010
Legislação MunicipalLegislação do Município de Monte Belo do Sul (Rio Grande do Sul)
- Código
- qg826703
- Banca
- FUNDATEC
- Órgão
- Prefeitura de Monte Belo do Sul - RS
- Ano
- 2010
- Nível
- Médio
Em relação às obras e serviços municipais, conforme determina a Lei Orgânica do Município de Monte Belo do Sul, assinale a alternativa INCORRETA.
- AA execução de obras públicas deverá ser sempre precedida de projeto, elaborado segundo normas técnicas.
- BAs obras e serviços públicos somente poderão ser executados diretamente pelo Município, por suas autarquias ou entidades paraestatais ou, indiretamente, por terceiro, mediante licitação, nos termos da legislação federal.
- CO transporte coletivo do Município é serviço público.
- DOs serviços concedidos ou permitidos ficarão sempre sujeitos à fiscalização do Município.
- EAs concessões ou permissões a terceiros de obras ou serviços públicos serão concedidos mediante contrato, dispensada a prévia licitação.