Questão de Legislação dos Tribunais de Contas (TCU, TCEs e TCMs) e Ministérios Públicos de Contas — Tribunal de Contas do Estado do Rio Grande do Sul — FUNDATEC 2010
Legislação dos Tribunais de Contas (TCU, TCEs e TCMs) e Ministérios Públicos de ContasTribunal de Contas do Estado do Rio Grande do Sul
- Código
- qg826722
- Banca
- FUNDATEC
- Órgão
- Prefeitura de Pinhal da Serra - RS
- Ano
- 2010
- Nível
- Médio
No âmbito municipal, a fiscalização da execução orçamentária é exercida pelo Poder Legislativo Municipal mediante controle externo, com auxílio do órgão encarregado de apreciar e emitir parecer prévio sobre as contas que o Prefeito deve prestar anualmente. Esse órgão, no Rio Grande do Sul, é o
- AMinistério Público Estadual.
- BTribunal de Contas do Estado.
- CTribunal de Justiça do Estado.
- DTribunal Regional Eleitoral.
- ETribunal Regional Federal.