Questão de Legislação Federal — Lei 4.504 de 1964 - Estatuto da Terra — FDC 2010
Legislação FederalLei 4.504 de 1964 - Estatuto da Terra
- Código
- qg826797
- Banca
- FDC
- Órgão
- MAPA
- Ano
- 2010
- Nível
- Médio
- Cargo
- FUNDAÇÃO DOM CINTRA - - Agente Administrativo
A Lei 4.504, de 30/11/64, dispõe: “Entende-se que o conjunto de providências de amparo à propriedade da terra, que se destinem a orientar, no interesse da economia rural, as atividades agropecuárias, seja no sentido de garantir-lhes o pleno emprego, seja no de harmonizá-las com o processo de industrialização do país”. O disposto na referida Lei diz respeito à:
- APolítica Agrícola;
- BReforma Agrária;
- CColonização;
- DCooperativa Integral de Reforma Agrária;
- EEmpresa Rural.