Questão de Direito Constitucional — Administração Pública – Disposições Gerais e Servidores Públicos — FUNDEP (Gestão de Concursos) 2010
Direito ConstitucionalAdministração Pública – Disposições Gerais e Servidores Públicos
- Código
- qg827004
- Banca
- FUNDEP (Gestão de Concursos)
- Órgão
- Prefeitura de Patrocínio - MG
- Ano
- 2010
- Nível
- Superior
- Cargo
- Advogado
Segundo a Constituição da República, NÃO depende de lei
- Aa reserva percentual de cargos e empregos públicos para o pessoal portador de deficiência.
- Bo estabelecimento dos casos de contratação temporária de excepcional interesse público.
- Ca criação de autarquia.
- Da previsão de que as funções de confiança sejam exercidas exclusivamente por servidores ocupantes de cargo efetivo.