Questão de Estatuto da Pessoa Idosa - Lei nº 10.741 de 2003 10741 — Direitos Fundamentais no Estatuto da Pessoa Idosa — FUNDEP (Gestão de Concursos) 2010
Estatuto da Pessoa Idosa - Lei nº 10.741 de 2003 10741Direitos Fundamentais no Estatuto da Pessoa Idosa
- Código
- qg827067
- Banca
- FUNDEP (Gestão de Concursos)
- Órgão
- Prefeitura de Patrocínio - MG
- Ano
- 2010
- Nível
- Médio
- Cargo
- Técnico de Enfermagem
A Lei n. 10.741/2003 dispõe sobre o Estatuto do Idoso.Considerando os artigos 39, 40 e 42, que se referem ao uso do transporte coletivo, é INCORRETO afirmar
- Aque é assegurada a prioridade do idoso no embarque no sistema de transporte coletivo.
- Bque fica assegurada a gratuidade dos transportes coletivos públicos urbanos e semi- urbanos aos maiores de 60 (sessenta) anos.
- Cque ficam reservados 10% (dez por cento) dos assentos para os idosos, devidamente identificados com a placa de reservado preferencialmente para idosos.
- Dque, para ter acesso à gratuidade, basta que o idoso apresente qualquer documento pessoal que faça prova de sua idade.