Questão de Legislação Municipal — Legislação do Município de Patrocínio (Minas Gerais) — FUNDEP (Gestão de Concursos) 2010
Legislação MunicipalLegislação do Município de Patrocínio (Minas Gerais)
- Código
- qg827156
- Banca
- FUNDEP (Gestão de Concursos)
- Órgão
- Prefeitura de Patrocínio - MG
- Ano
- 2010
- Nível
- Médio
NÃO é considerado filiado ao Regime próprio de Previdência Social do Município de Patrocínio, na condição de participante,
- Ao servidor público do Município cedido, com ou sem ônus, para outro órgão ou entidade da Administração Direta ou Indireta de outro ente da Federação.
- Bo servidor público do Município afastado para cumprimento de mandato eletivo.
- Co servidor público do Município afastado ou licenciado temporariamente do cargo, sem recebimento de subsídio, vencimento ou remuneração.
- Do servidor público que preste serviços ao Município, requisitado junto a outro ente da Federação.