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Questão de Direito Tributário — Conceito de Tributo e Espécies Tributárias — FUNIVERSA 2010

Direito TributárioConceito de Tributo e Espécies Tributárias
Código
qg827415
Banca
FUNIVERSA
Órgão
CEB-DISTRIBUIÇÃO S/A
Ano
2010
Nível
Superior
Cargo
CEB - Advogado
Acerca de impostos e taxas, assinale a alternativa correta.
  1. AA anterioridade nonagesimal não tem aplicação quando da instituição de taxa.
  2. BNa aferição do valor da taxa, leva-se em consideração o custo do serviço público, sendo desnecessária sua mensuração exata.
  3. CObjetivando combater o analfabetismo, o Estado poderá estabelecer o aumento de 1% da alíquota do ICMS na venda de automóveis, destinando o produto da arrecadação a programa criado para a referida finalidade.
  4. DA União poderá reduzir as alíquotas do ICMS incidente na exportação de mercadoria visando viabilizar a competição do produto nacional no exterior, mediante lei complementar e na iminência de guerra externa.
  5. EO município poderá instituir e cobrar taxa, no presente ano, para custear serviço de fiscalização que irá realizar no próximo exercício financeiro.
Revelar gabarito e comentário

GabaritoB — Na aferição do valor da taxa, leva-se em consideração o custo do serviço público, sendo desnecessária sua mensuração exata.

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