Questão de Direito Tributário — Impostos Estaduais — FUNIVERSA 2010
Direito TributárioImpostos Estaduais
- Código
- qg827416
- Banca
- FUNIVERSA
- Órgão
- CEB-DISTRIBUIÇÃO S/A
- Ano
- 2010
- Nível
- Superior
- Cargo
- CEB - Advogado
A CEB Distribuição contratou com condomínio residencial no Distrito Federal o fornecimento de energia elétrica, em que não havia instalação de linhas de transmissão e distribuição, acertando que seria fornecida quantidade pré-fixada de energia. Feitas as instalações, o condomínio passou a consumir menos energia do que o previamente contratado, mas, por força de cláusula contratual, pagava pelo montante previsto.Em face dessa situação hipotética, assinale a alternativa correta.
- AO Distrito Federal só poderá apurar e cobrar o ICMS sobre a energia elétrica do efetivo consumo, não cabendo a cobrança sobre o valor contratado e pago.
- BO tributo incidente na operação é o ISSQN, uma vez que se trata de prestação de serviço.
- CEstando a energia elétrica à disposição do consumidor, esta constitui o fato gerador do imposto, sendo o valor contratado sua base de cálculo.
- DO tributo pode ser exigido pelas instalações das linhas de transmissão e distribuição.
- ETratando-se de serviço público essencial, a tributação deve ser efetivada por meio de taxa.