Questão de Direito Civil — Responsabilidade civil — FUNIVERSA 2010
Direito CivilResponsabilidade civil
- Código
- qg827425
- Banca
- FUNIVERSA
- Órgão
- CEB-DISTRIBUIÇÃO S/A
- Ano
- 2010
- Nível
- Superior
- Cargo
- CEB - Advogado
Para a imputação de responsabilidade civil às concessionárias de serviço público, deve-se considerar
- Aa extensão do dano, já que as concessionárias têm responsabilidade objetiva limitada.
- Bo dolo ou a culpa do agente, uma vez que a responsabilidade das concessionárias é subjetiva.
- Ca responsabilização objetiva pelas eventuais lesões causadas aos usuários, fundada no risco administrativo.
- Das circunstâncias em que o ato foi praticado, porquanto se afasta a responsabilidade quando não caracterizada a má fé do agente.
- Ea culpa concorrente, a não ser que a vítima do dano seja incapaz, ou a eventual culpa de terceiros, pois não se aplica à espécie a teoria do risco integral.