Questão de Direito Constitucional — Funções Essenciais à Justiça — FUNIVERSA 2010
Direito ConstitucionalFunções Essenciais à Justiça
- Código
- qg827650
- Banca
- FUNIVERSA
- Órgão
- MPE-GO
- Ano
- 2010
- Nível
- Superior
- Cargo
- Arquivista
Tendo em vista o disposto no art. 128 da Constituição Federal (CF), assinale a alternativa correta.
- AO Ministério Público junto ao Tribunal de Contas da União faz parte do Ministério Público da União.
- BO procurador-geral da República é o chefe do Ministério Público brasileiro, segundo artigo da CF.
- CUma vez declarado vago o cargo de procurador-geral de justiça, deve assumir o vice, para exercer a atividade pelo tempo restante do mandato de dois anos.
- DDa mesma forma como ocorre no Ministério Público da União, o procurador-geral de justiça deve ter seu nome aprovado pela assembleia legislativa do estado.
- EProjeto de lei encaminhado à assembleia legislativa, por iniciativa do procurador-geral de justiça, não pode ser emendado por deputado se ocasionar desfiguração do projeto inicial e(ou) aumentar despesas, não configurando isso limitação à atividade do Legislativo.