Questão de Psicologia — Violência Doméstica, Violência Contra a Mulher e Casos de Abuso — FUNIVERSA 2010
PsicologiaViolência Doméstica, Violência Contra a Mulher e Casos de Abuso
- Código
- qg827851
- Banca
- FUNIVERSA
- Órgão
- MPE-GO
- Ano
- 2010
- Nível
- Superior
- Cargo
- Psicólogo
Segundo a Lei n.º 8.842/1994, todo cidadão tem o dever de denunciar à autoridade competente qualquer forma de negligência ou de desrespeito ao idoso. Assim, cabe à justiça, como autoridade competente, de acordo com o que é delimitado pela citada lei,
- Adirecionar ao Poder Executivo as demandas de proteção e defesa dos direitos da pessoa idosa.
- Btrabalhar junto ao Poder Legislativo para que ações que visem evitar abusos sejam regulamentadas.
- Czelar pela aplicação das normas sobre o idoso, determinando ações para evitar abusos e lesões a seus direitos.
- Dpromover a capacitação de recursos para o atendimento de idosos.
- Epromover as articulações intraministeriais e interministeriais necessárias à implementação da política nacional do idoso.