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Questão de Direito Urbanístico — Estatuto da Cidade - Lei 10.257/2001 — FUNIVERSA 2010

Direito UrbanísticoEstatuto da Cidade - Lei 10.257/2001
Código
qg828026
Banca
FUNIVERSA
Órgão
MTur
Ano
2010
Nível
Superior
Cargo
Engenheiro
Considerando os princípios que regem a gestão ambiental no Brasil e no mundo, assinale a alternativa correta.
  1. APara a construção de uma hidrovia entre o Paraguai e o Paraná, não é necessária a realização de estudo prévio de impacto ambiental.
  2. BA criação de um loteamento urbano regular pode ser feita independentemente da aprovação do poder público.
  3. CA edificação de uma barragem no Rio São Francisco independe de autorização federal.
  4. DEm um município, para se construir um bairro novo em área já densamente povoada, deve ser feito um estudo do impacto de vizinhança.
  5. EEstradas de rodagem feitas pelo Governo Federal podem cortar unidades de conservação de proteção integral sem licenciamento ambiental.
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GabaritoD — Em um município, para se construir um bairro novo em área já densamente povoada, deve ser feito um estudo do impacto de vizinhança.

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