Questão de Engenharia Civil — Normas e Legislações — FUNIVERSA 2010
Engenharia CivilNormas e Legislações
- Código
- qg828031
- Banca
- FUNIVERSA
- Órgão
- MTur
- Ano
- 2010
- Nível
- Superior
- Cargo
- Engenheiro
As Normas Regulamentadoras (NRs) do Ministério do Trabalho e Emprego devem ser observadas pelas empresas privadas e públicas e pelos órgãos públicos da administração direta e indireta, bem como pelos órgãos do Poder Legislativo e do Judiciário, que possuam empregados regidos pela Consolidação das Leis do Trabalho (CLT). A NR 6 – Equipamento de Proteção Individual (EPI), aprovada pela Portaria n.º 3.214/1978, do Ministério do Trabalho e Emprego, estabelece que as empresas devem fornecer aos empregados gratuitamente EPI adequado ao risco, em perfeito estado de conservação e funcionamento, sempre que
- Ao empregado pedir.
- Bhouver riscos de acidentes em obras da mesma empresa, ainda que os empregados contemplados não tenham acesso às referidas obras.
- Co EPI estiver sujo.
- Das medidas de ordem geral não oferecerem completa proteção contra os riscos de acidentes do trabalho.
- Eo empregado for demitido da empresa.