Questão de Direito Constitucional — Direitos Individuais - Remédios Constitucionais e Garantias Processuais — FUNIVERSA 2010
Direito ConstitucionalDireitos Individuais - Remédios Constitucionais e Garantias Processuais
- Código
- qg828128
- Banca
- FUNIVERSA
- Órgão
- SECTI-GO
- Ano
- 2010
- Nível
- Superior
- Cargo
- SECTEC-GO - Papiloscopista Policial
De acordo com a Constituição Federal, o civilmente identificado
- Aem hipótese nenhuma será submetido à identificação criminal.
- Bnão será submetido à identificação criminal, salvo nas hipóteses previstas em lei.
- Cserá submetido à identificação criminal se houver praticado crime hediondo.
- Dserá submetido à identificação criminal quando solicitado pelo Ministério Público.
- Eserá submetido à identificação criminal somente com autorização judicial.