Questão de Direito Tributário — Tributos Federais — FUNIVERSA 2010
Direito TributárioTributos Federais
- Código
- qg828456
- Banca
- FUNIVERSA
- Órgão
- SEPLAG-DF
- Ano
- 2010
- Nível
- Superior
- Cargo
- Analista - Ciências Contábeis
Assinale a alternativa correta quanto à competência tributária de estados e municípios.
- AO imposto sobre transmissão causa mortis e doação terá suas alíquotas mínimas fixadas pelo Senado Federal.
- BO imposto sobre operações relativas à circulação de mercadorias e sobre prestações de serviços de transporte interestadual e intermunicipal e de comunicação (ICMS) será seletivo.
- CO ICMS terá as alíquotas aplicáveis às operações e às prestações, interestaduais e de exportação, estabelecidas pela maioria absoluta dos membros do Senado Federal, por meio de uma resolução dessa Casa, de iniciativa privativa do presidente da República.
- DO imposto sobre a propriedade territorial urbana será progressivo.
- EO imposto sobre transmissão de bens imóveis compete ao município da situação do bem.