Questão de Direito Tributário — Questões Propedêuticas — FUNIVERSA 2010
Direito TributárioQuestões Propedêuticas
- Código
- qg828458
- Banca
- FUNIVERSA
- Órgão
- SEPLAG-DF
- Ano
- 2010
- Nível
- Superior
- Cargo
- Analista - Ciências Contábeis
Segundo o Sistema Tributário Nacional (STN), detalhado na constituição, assinale a alternativa correta.
- ASegundo o STN, os tributos são impostos, taxas e contribuições de melhoria.
- BComo regra geral, os impostos terão caráter impessoal, pois impostos pessoais violariam o princípio da igualdade de todos perante a lei.
- CA contribuição de melhoria tem como limites individual e total, respectivamente, a despesa realizada e o acréscimo de valor que da obra resultar para cada imóvel beneficiado.
- DAs taxas cobradas pela União, pelos estados, pelo Distrito Federal ou pelos municípios, no âmbito de suas respectivas atribuições, têm como fato gerador o exercício regular do poder de polícia, ou a utilização efetiva de serviço público específico prestado ao contribuinte.
- EA Constituição permite que lei ordinária vincule impostos ao objeto de sua geração. Por exemplo, não há óbice em vincular o valor arrecadado de imposto sobre propriedade de veículos automotores à manutenção de estradas.