Questão de Direito Tributário — Conceito de Tributo e Espécies Tributárias — FUNIVERSA 2010
Direito TributárioConceito de Tributo e Espécies Tributárias
- Código
- qg828473
- Banca
- FUNIVERSA
- Órgão
- SEPLAG-DF
- Ano
- 2010
- Nível
- Superior
- Cargo
- Analista - Ciências Contábeis
Assinale a alternativa correta no que diz respeito a tributos.
- AA União, os estados, o Distrito Federal e os municípios poderão instituir os seguintes tributos: impostos; tarifas, em razão do exercício do poder de polícia ou pela utilização, efetiva ou potencial, de serviços públicos específicos e divisíveis, prestados ao contribuinte ou postos a sua disposição; e contribuição de melhoria, decorrente de obras públicas.
- BAs contribuições não poderão ter base de cálculo própria de impostos.
- CÉ obrigatória, para maior transparência da cobrança do tributo, a cobrança da tarifa para o custeio do serviço de iluminação pública na fatura de consumo de energia elétrica.
- DOs municípios e o Distrito Federal poderão instituir tarifa, na forma das respectivas leis, para o custeio do serviço de iluminação pública.
- ECompete exclusivamente à União instituir contribuições sociais, de intervenção no domínio econômico e de interesse das categorias profissionais ou econômicas.