Questão de Direito Constitucional — Funções Essenciais à Justiça — FUNIVERSA 2010
Direito ConstitucionalFunções Essenciais à Justiça
- Código
- qg828502
- Banca
- FUNIVERSA
- Órgão
- SEPLAG-DF
- Ano
- 2010
- Nível
- Superior
- Cargo
- Analista - Direito
Entre as funções essenciais à justiça, o Ministério Público exerce a defesa da ordem jurídica, do regime democrático e dos interesses sociais e individuais indisponíveis. Acerca dos princípios constitucionais aplicáveis ao Ministério Público, assinale a alternativa correta.
- AComo consectário do princípio da unidade, o Ministério Público deve ser entendido como uma só instituição, ou seja, seus órgãos integrantes federais e estaduais apresentam unidade entre si em relação à divisão funcional.
- BEm face do princípio da independência funcional, é lícito que um membro do Ministério Público substitua outro na mesma função, sem óbice processual.
- CA independência do Ministério Público garante que seus membros, ressalvadas as questões administrativas e funcionais que os fazem submeterem-se ao chefe da instituição, possam exercer com autonomia suas competências próprias.
- DA atuação dos seus membros não se dá em nome próprio, mas em nome do Ministério Público, caracterizando, assim, a indivisibilidade das funções ministeriais.
- EA independência do Ministério Público deve ser entendida com temperamento, quando do exercício das funções de representação judicial e extrajudicial do Estado, uma vez que, nessa atuação, o Ministério Público representa a vontade da pessoa jurídica de direito público interno.