Questão de Legislação Federal — Lei nº 9.998 de 2000 - Fundo de Universalização dos Serviços de Telecomunicações - Fust — FUNIVERSA 2010
Legislação FederalLei nº 9.998 de 2000 - Fundo de Universalização dos Serviços de Telecomunicações - Fust
- Código
- qg829119
- Banca
- FUNIVERSA
- Órgão
- SEPLAG-DF
- Ano
- 2010
- Nível
- Superior
- Cargo
- Professor - Telecomunicações
A Lei n.º 9.998/2000 instituiu o Fundo de Universalização dos Serviços de Telecomunicações (FUST). A respeito desse fundo, assinale a alternativa correta.
- ATem por finalidade instituir regras para universalizar especificamente o serviço de banda larga.
- BO FUST, aliado ao denominado PNBL, irá trazer a popularização do acesso à Internet, especialmente com o uso do acesso sem fio.
- CTem por finalidade instituir uma poupança forçada somente para as permissionárias, corrigida por índice definido pela ANATEL.
- DÉ um fundo, regido pela ANATEL, voltado a comunidades carentes de serviço de banda larga. É o sucessor do PNBL, estipulado desde 1997.
- ETem por finalidade proporcionar recursos destinados a cobrir a parcela de custo exclusivamente atribuível ao cumprimento das obrigações de universalização de serviços de telecomunicações que não pode ser recuperada com a exploração eficiente do serviço.