Questão de Comunicação Social — Legislação de Comunicação Social — FUNIVERSA 2010
Comunicação SocialLegislação de Comunicação Social
- Código
- qg829121
- Banca
- FUNIVERSA
- Órgão
- SEPLAG-DF
- Ano
- 2010
- Nível
- Superior
- Cargo
- Professor - Telecomunicações
De acordo com a Lei Geral de Telecomunicações, poderá ser decretada intervenção em uma concessionária, por ato da Agência, em caso de
- Arecusa justificada de interconexão entre permissionárias.
- Bparalisação injustificada dos serviços por até 4 horas, considerando-se a quantidade acertada em contrato da concessão.
- Cdesequilíbrio econômico-financeiro proveniente de ganhos injustificados que coloque em risco a confiabilidade dos serviços, principalmente SMP.
- Dinobservância de atendimento das metas de universalização.
- Eparalisação injustificada dos serviços por até 6 horas, considerando-se a quantidade de reclamantes contra a concessão.