Questão de Engenharia de Telecomunicações — PGO (Plano Geral de Outorgas ) — FUNIVERSA 2010
Engenharia de TelecomunicaçõesPGO (Plano Geral de Outorgas )
- Código
- qg829122
- Banca
- FUNIVERSA
- Órgão
- SEPLAG-DF
- Ano
- 2010
- Nível
- Superior
- Cargo
- Professor - Telecomunicações
Com relação ao Plano Geral de Outorgas de Serviço de Telecomunicações prestado no regime público, assinale a alternativa correta.
- ARege o licenciamento anual das prestadoras de serviços de radiodifusão.
- BRegula a qualidade dos serviços prestados pelas operadoras de telecomunicações, imputando normas quanto à cobrança de multas por serviços mal prestados.
- CRege o número de concessionárias em cada uma das áreas em que o território nacional foi dividido, assim como prazos de vigência das concessões, prazos para a admissão de novas prestadoras e a situação geral do mercado.
- DRegula o licenciamento das prestadoras de serviços de radiodifusão, renováveis a cada três anos.
- ERege as atribuições da ANATEL, órgão responsável por legislar sobre os serviços prestados pelas empresas de telecomunicação.