Questão de Não definido — Princípios Gerais do Processo — FUNIVERSA 2010
Não definidoPrincípios Gerais do Processo
- Código
- qg829419
- Banca
- FUNIVERSA
- Órgão
- TERRACAP
- Ano
- 2010
- Nível
- Superior
- Cargo
- Avaliador
O código de processo civil estabelece tipos de provas que permitem ao juiz obter condições para melhor elucidação de fatos litigiosos. Entre os tipos de provas, existe a pericial, cuja finalidade é demonstrar e(ou) caracterizar a existência de situações, para as quais a identificação e a interpretação requerem conhecimentos técnicos especializados. Um juiz, de acordo com o código de processo civil, só poderá admitir a realização de perícia quando a apuração de um fato litigioso não puder ser feita pelos meios ordinários de convencimento. A prova pericial consiste em exame (inspeção sobre coisas ou documentos, para análise da existência de fatos que contribuam para a solução de um litígio), vistoria (inspeção sobre bens imóveis) ou avaliações (apuração de valores monetários de coisas, direitos ou obrigações em litígio).Acerca dos conceitos e procedimentos estabelecidos no código de processo civil relativos à prova pericial, assinale a alternativa correta.
- AUm juiz não poderá dispensar provas periciais no caso de um litígio entre os proprietários dos apartamentos de um prédio que desabou e a empresa construtora, pois não possui conhecimentos técnicos suficientes para elucidar o caso e embasar sua decisão.
- BO juiz não pode requerer nova perícia, ainda que a matéria não lhe pareça suficientemente esclarecida, pois pode atrasar o andamento do processo.
- CAinda que provoque atraso no andamento processual, a realização de uma segunda perícia terá por objetivo a substituição da primeira perícia nos autos do processo.
- DA única hipótese de substituição de um perito consiste na falta de conhecimento técnico ou científico necessário para elaboração do laudo pericial.
- EÉ facultado ao juiz conceder prorrogação para entrega do laudo pericial, caso o perito, por motivo justificado, não consiga cumprir o prazo inicialmente estabelecido.