Questão de Direito Agrário — A Reforma Agrária e a Política Agrária — FUNIVERSA 2010
Direito AgrárioA Reforma Agrária e a Política Agrária
- Código
- qg829422
- Banca
- FUNIVERSA
- Órgão
- TERRACAP
- Ano
- 2010
- Nível
- Superior
- Cargo
- Engenheiro Agrimensor
O Estatuto da Terra — Lei n.° 4.504/1964 — constitui -se na primeira proposta organizada de reforma agrária e política agrícola feita pelo Estado brasileiro com o claro objetivo de garantir a função social da propriedade urbana. A respeito da noção de função social da propriedade urbana prevista no Estatuto da Terra, é correto afirmar que a propriedade da terra desempenha integralmente a sua função social quando
- Amantém níveis satisfatórios de produtividade.
- Bfavorece o bem-estar do proprietário acima dos trabalhadores que nela labutam.
- Cassegura a exploração acirrada dos recursos naturais.
- Dpromove o trabalho em desrespeito à legislação trabalhista.
- Enão se preocupa com as famílias dos trabalhadores.